Termos de utilização

A loja art3factos é gerida por Ricardo Pimentel, NIF 212690370, com morada profissional em Rua Escola, n.º 14, 1.º C, 2675-251 Odivelas, Portugal. Contacto: [email protected].

A loja disponibiliza personalização de modelos do catálogo, projetos guardados para edição, ficheiros digitais, geração com inteligência artificial e encomendas de objetos impressos em 3D. As modalidades disponíveis e as condições de cada compra são apresentadas antes da confirmação.

Estas condições aplicam-se em conjunto com as características e o preço apresentados na oferta. As alterações futuras não modificam retroativamente as condições de uma compra já concluída.

Confirma nomes, medidas, cores, ficheiros, imagens e restantes instruções antes de encomendar. Deves ter os direitos ou as autorizações necessários para utilizar os conteúdos enviados, incluindo a imagem das pessoas representadas.

Uma pré-visualização ajuda a escolher a configuração, mas a cor no ecrã pode variar consoante o dispositivo e o material. Se uma medida ou acabamento for essencial, contacta-nos antes da compra.

A impressão 3D é um processo por camadas. O acabamento pode apresentar linhas de camada, pontos de contacto e pequenas variações de textura ou cor entre lotes. Estas características não afastam a obrigação de fornecer uma peça conforme com o que foi acordado.

Uma pré-visualização ou análise automática de um modelo não certifica a sua segurança, resistência ou adequação a um uso específico. A utilização para fins alimentares, médicos, estruturais ou outros usos exigentes requer avaliação própria e acordo prévio.

Os preços são apresentados em euros. O total da compra, incluindo os impostos e portes aplicáveis, é apresentado antes do pagamento. Os pagamentos são processados pelo Stripe; o regresso ao site, por si só, não comprova um pagamento.

As encomendas de peças físicas destinam-se a entrega em Portugal, através dos CTT. Os portes são sempre pagos, no valor de 3,50 € por encomenda, independentemente do valor das peças. O fabrico e o transporte são etapas distintas. O prazo aplicável deve ser comunicado antes de confirmares a encomenda; uma estimativa de transporte não inclui o tempo de fabrico.

A estimativa de custos apresentada no Estúdio é apenas informativa e não constitui preço, orçamento ou proposta contratual.

Envia os pedidos de cancelamento para o contacto da loja assim que possível. Para bens confecionados segundo as tuas especificações ou manifestamente personalizados pode aplicar-se a exceção legal ao direito de livre resolução. Essa exceção não elimina os direitos relativos a defeitos ou falta de conformidade.

O simples facto de um artigo ser impresso em 3D não o torna automaticamente excluído do direito de livre resolução. Quando esse direito se aplique a bens, o prazo é, em regra, de 14 dias após a sua receção. Consulta também as instruções de livre resolução no final desta página.

Os conteúdos próprios da loja e os modelos de terceiros mantêm os direitos e licenças aplicáveis. A compra de um ficheiro não transfere, por si só, os direitos de autor nem altera a licença identificada no modelo. Devem ser respeitadas as condições de atribuição, partilha e utilização comercial que sejam aplicáveis.

Os conteúdos que envias continuam a ser teus ou dos respetivos titulares. Autorizas o tratamento necessário para guardar o projeto, executar o pedido e prestar apoio, incluindo o envio ao fornecedor de IA quando escolhes essa modalidade. Esta autorização não permite à loja usar esses conteúdos em publicidade sem uma autorização separada.

Não podes interferir com o funcionamento do serviço, tentar aceder a contas ou ficheiros de outras pessoas ou utilizar a loja para produzir conteúdos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Não envies conteúdos íntimos sem consentimento, conteúdos de exploração de menores ou dados sensíveis desnecessários à criação.

Um pedido pode ser recusado pelos controlos de segurança da loja ou do fornecedor. Uma restrição de acesso necessária à segurança ou à análise de uma cobrança é comunicada na conta ou pelo apoio, sem prejuízo dos direitos aplicáveis ao cliente.

Se uma peça ou um ficheiro não corresponder ao contratado, contacta-nos, identificando a encomenda ou o pedido e o problema. Não precisas de partilhar dados completos de pagamento. Aplicam-se os direitos legais de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução, nos termos e condições previstos para cada caso.

Nada nestes termos exclui direitos imperativos do consumidor ou responsabilidade que a lei não permita excluir. As características da impressão e as limitações da IA não servem para afastar a responsabilidade por falta de conformidade.

Para apoio ou uma reclamação, escreve para [email protected]. Podes recorrer aos tribunais e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis.

O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa disponibiliza informação e procedimentos de resolução de litígios no âmbito da sua competência. A identificação deste centro não constitui uma declaração de adesão da loja. Consulta também a lista de entidades da Direção-Geral do Consumidor.

A Política de privacidade explica que dados são tratados, com que finalidades, por que fornecedores e como exercer os teus direitos.

Podes personalizar e visualizar os modelos do catálogo em 3D sem conta. Para comprar e descarregar os ficheiros do catálogo ou gerar com IA, precisas de uma conta Google. O modo Código livre permite gerar e descarregar código próprio gratuitamente, sem conta e sem créditos. Guardar um projeto para edição é diferente de comprar uma configuração e não debita créditos.

A primeira entrada atribui 20 créditos de oferta, uma única vez por identidade Google. Nos modelos do catálogo, esses créditos são usados antes dos créditos comprados. A oferta não tem valor de reembolso em dinheiro e não pode ser usada nas gerações com IA.

Os pacotes de carregamento, o preço e o total de créditos, incluindo eventuais extras, são apresentados em Conta e créditos e confirmados antes do pagamento. São pagamentos únicos, sem subscrição nem renovação automática. O saldo só é atualizado após confirmação do pagamento.

Os créditos não expiram e não podem ser transferidos entre contas. Destinam-se aos serviços digitais do Estúdio e não são convertíveis em dinheiro, sem prejuízo dos reembolsos legalmente devidos. Uma encomenda de impressão é paga separadamente.

Nos modelos do catálogo, o custo é apresentado antes de confirmares. A compra guarda a configuração e o ficheiro em Compras e downloads, onde podes repetir o download sem nova cobrança. Alterações de geometria, medidas, nome ou fonte podem originar uma nova configuração; alterações apenas de cor não originam nova cobrança.

Os créditos só são descontados após o ficheiro ser gerado e guardado com sucesso. Guarda uma cópia dos ficheiros de que precisas; os projetos e o histórico do browser não substituem uma cópia de segurança tua.

Não concedemos reembolsos comerciais por mudança de ideias fora dos direitos previstos na lei. Esta política não limita o direito de livre resolução, os direitos relativos a conteúdos ou serviços digitais não conformes ou a correção de cobranças indevidas.

Nas compras à distância, existe, em regra, um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Nas compras de créditos, podes enviar uma declaração inequívoca para o contacto da loja, identificando a conta e o carregamento. Não é obrigatório utilizar um modelo de mensagem.

Carregar ou utilizar créditos não equivale a renunciar automaticamente a esse direito. A exceção relativa ao fornecimento imediato de conteúdos digitais exige os requisitos legais aplicáveis, incluindo consentimento prévio e expresso, reconhecimento da perda do direito e confirmação em suporte duradouro. A confirmação de uma geração ou de um download na aplicação não é apresentada como essa renúncia.

Se houver pagamento duplicado, desconto incorreto ou um ficheiro não fornecido ou não conforme, contacta-nos. Os reembolsos de pagamentos, quando devidos, são efetuados pelo meio original, salvo acordo legalmente admissível em contrário. A regularização do saldo acompanha o reembolso, sem limitar os teus direitos.

As modalidades de IA transformam uma descrição ou imagem em modelos 3D, imagens ou vídeos, conforme a opção escolhida. O processamento utiliza o fal.ai e a infraestrutura dos modelos disponibilizados através desse serviço. O texto e, quando aplicável, a imagem são enviados para executar o pedido.

Antes de confirmares, são apresentados o custo em créditos, as opções e o prazo dos ficheiros. A geração utiliza créditos comprados. Enquanto o pedido decorre, o valor fica reservado; o débito é concluído quando o resultado é guardado. Uma falha definitiva liberta a reserva. Se o resultado precisar de revisão, o pedido pode manter a reserva até ser resolvido; contacta o apoio antes de o repetir.

Os resultados podem variar entre pedidos e conter imprecisões. Uma geração 3D não garante que a geometria esteja pronta para impressão sem preparação ou avaliação. O fornecimento de um resultado continua sujeito às características anunciadas e aos direitos legais de conformidade.

Nos pedidos que indicam esta condição na confirmação, os ficheiros ficam disponíveis durante 7 dias após a conclusão. A data e hora de Lisboa são mostradas no pedido. Após esse prazo, o download deixa de estar disponível e os ficheiros são eliminados automaticamente. O histórico, a descrição, os parâmetros e uma miniatura podem continuar guardados na conta; não equivalem ao ficheiro original. Esta condição não altera retroativamente pedidos anteriores sem prazo indicado.

Não garantimos exclusividade nem que um resultado gerado possa ser utilizado para qualquer fim comercial. Confirma os direitos aplicáveis aos conteúdos de entrada, ao resultado e ao modelo utilizado. Não apresentes uma imagem ou vídeo gerado como prova de um acontecimento real.

Quando esse direito seja aplicável, envia a comunicação antes do fim do prazo para [email protected] ou para Rua Escola, n.º 14, 1.º C, 2675-251 Odivelas, Portugal. Para bens, o prazo conta, em regra, da receção; para serviços ou conteúdos digitais, da celebração do contrato. As exceções e condições aplicáveis dependem do contrato.

Podes usar uma mensagem com estes elementos: destinatário (Ricardo Pimentel), declaração de que pretendes resolver o contrato, identificação do bem, serviço ou carregamento, número do pedido, data da compra e, se aplicável, da receção, nome, morada e data da comunicação. Se enviares em papel, assina. Conserva prova do envio.